Desaparecimentos forçados não estão nos marcos jurídicos nacionais, conclui estudo da UFF
Um estudo conduzido pelo Observatório Fluminense de Políticas Sociais “Carlos Walter Porto-Gonçalves” (OFPS) concluiu que o desaparecimento forçado ainda não possui tipificação específica no sistema jurídico brasileiro. O Observatório, lançado em 13 de outubro de 2025 na Faculdade de Educação da UFF, integra o Núcleo de Educação e Cidadania (NUEC-UFF) e é coordenado pelo professor Waldeck Carneiro.
Atuação estruturada em múltiplos eixos
Com oito Equipes de Análise de Políticas (EAPs), o OFPS já iniciou a divulgação de resultados considerados promissores. O monitoramento abrange políticas educacionais — incluindo alfabetização, alimentação escolar, educação integral, formação docente e educação inclusiva —, além de temas culturais e de direitos humanos, como a proteção de ativistas e a agenda regulatória da ANCINE.
Violência institucional contra defensores de direitos humanos
No âmbito dos direitos humanos, o Observatório acompanha casos de violência institucional contra defensoras e defensores, destacando situações relacionadas a desaparecimentos forçados. A análise preliminar dos marcos normativos e institucionais identificou a ausência de previsão legal específica para esse tipo de crime.
Limitações geradas pela ausência normativa
Segundo o coordenador Waldeck Carneiro, essa lacuna dificulta a consolidação de dados confiáveis e a criação de indicadores capazes de subsidiar políticas de prevenção e responsabilização estatal. A falta de tipificação também contribui para a invisibilidade do problema e enfraquece os mecanismos institucionais de reconhecimento das violações.
Recomendação para fortalecimento jurídico
Fabiana Rodrigues, professora da UFRRJ e responsável pelo monitoramento desse eixo, destaca que os resultados iniciais apontam para a urgência de incorporar o desaparecimento forçado aos marcos jurídicos nacionais. A medida é considerada essencial para aprimorar o monitoramento, qualificar as respostas do poder público e estruturar políticas eficazes no enfrentamento dessa modalidade de violência institucional.
