A Prefeitura do Rio de Janeiro oficializou nesta semana a regulamentação do serviço de patinetes elétricas compartilhadas, consolidando a iniciativa como o primeiro projeto do programa Sandbox.Rio a receber aprovação definitiva por meio de decreto municipal. A medida visa fomentar alternativas de transporte sustentáveis, ampliar as opções de mobilidade em deslocamentos curtos e promover a integração do novo modal com ciclovias e o transporte público da cidade.
Desde junho de 2024, as patinetes elétricas começaram a circular em áreas como Copacabana e o Centro, durante o ciclo de testes promovido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Em dois anos de atuação, o Sandbox.Rio já avaliou dez projetos inovadores, destacando-se o serviço de micromobilidade que, agora, passa a operar sob normas oficiais.
O desempenho do serviço durante 19 meses de testes foi expressivo: mais de 2,9 milhões de viagens foram realizadas, com quase um milhão de usuários ativos e a criação de aproximadamente 230 postos de trabalho, entre diretos e indiretos. Estes resultados embasaram a decisão pela regulamentação definitiva do serviço.
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Lima, destacou a importância do programa Sandbox.Rio ao permitir que a Prefeitura avalie e implemente soluções inovadoras baseadas em dados concretos. Segundo ele, a regulamentação das patinetes prioriza tanto o incentivo ao uso do modal quanto a segurança de usuários e pedestres.
O decreto municipal institui o Sistema de Compartilhamento de Patinetes Elétricas do Rio de Janeiro, estabelecendo critérios para a operação do serviço. Entre os principais pontos estão o foco na segurança viária, na organização do espaço público, na ampliação do acesso à micromobilidade e a integração ao sistema de bilhetagem eletrônica Jaé. A implantação do serviço será priorizada em regiões que já contam com infraestrutura cicloviária e pontos de conexão com outros transportes.
O processo de regulamentação inclui a abertura de um edital para credenciamento de empresas interessadas em operar o sistema. As operadoras deverão atender a requisitos técnicos e operacionais, como o uso de tecnologia de geolocalização, definição clara de áreas para retirada e devolução dos equipamentos — com estações físicas sinalizadas e pontos virtuais indicados nos aplicativos — e a realização de campanhas educativas sobre o uso e o estacionamento adequados dos patinetes.
As empresas interessadas terão um prazo de 60 dias para apresentar seus Planos Operacionais, detalhando o número de equipamentos, características técnicas, horários de funcionamento e demais informações exigidas. A Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos (CCPar) será responsável pela gestão do edital e pelo processo de fiscalização, com o regulamento disponível no site da SMDE.
Após a análise das propostas e o pagamento da licença, válida por três anos e renovável, as empresas habilitadas poderão iniciar a operação do serviço. O edital permanecerá aberto por mais três meses após o encerramento do prazo inicial, permitindo a entrada de novos operadores no sistema.
A regulamentação representa um passo importante para transformar projetos-piloto aprovados no Sandbox.Rio em políticas públicas permanentes, consolidando o compromisso do município com a inovação e a mobilidade urbana sustentável. Mais informações sobre o processo de credenciamento estarão disponíveis no site da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
