Renata Mansur destaca papel estratégico do Ministério da Justiça e a importância do fortalecimento institucional
Neste 3 de julho, data em que se comemora a criação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a advogada Renata Mansur — presidente da OAB Barra da Tijuca e ex-presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado do Rio de Janeiro — propõe uma reflexão sobre o papel essencial que a pasta exerce na consolidação do Estado de Direito no Brasil.
Criado em 1822 como Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, o ministério passou por uma série de transformações até chegar à estrutura atual. Hoje, é peça-chave na garantia dos direitos fundamentais, na articulação entre os Poderes e na promoção da segurança jurídica.
“Mais do que um órgão de governo, o Ministério da Justiça é o elo entre cidadania, justiça e estabilidade institucional. Ele atua como eixo estruturante das políticas públicas voltadas à legalidade e aos direitos individuais”, ressalta Renata.
Com atuação ampla no Direito — nas áreas cível, empresarial, desportiva e de arbitragem internacional —, Renata observa que o Ministério da Justiça tem papel decisivo no enfrentamento à corrupção, ao crime e à violência, sem negligenciar a defesa das garantias constitucionais.
“Segurança jurídica não se resume à punição. Trata-se da confiança de que as leis serão aplicadas de forma equânime, previsível e com pleno respeito aos direitos de todos”, reforça.
Segundo Renata, a atuação do Ministério também possui um viés educativo. Seja por meio de campanhas de conscientização, do estímulo ao acesso à justiça ou da regulação de temas contemporâneos como a proteção de dados e a cidadania digital, o órgão contribui para fortalecer uma cultura de legalidade e direitos.
“Ainda enfrentamos desafios de confiança institucional no país. É dever do Ministério da Justiça — em parceria com outras esferas — demonstrar firmeza, competência técnica e compromisso com os princípios democráticos”, afirma.
À frente da OAB Barra, Renata tem apostado na integração entre instituições, promovendo o diálogo entre a advocacia, o Judiciário e os órgãos públicos. Nesse contexto, enxerga o Ministério como articulador essencial da cooperação federativa, promovendo a padronização de procedimentos e o alinhamento de políticas públicas.
“Justiça não nasce apenas de decisões judiciais. Ela começa com políticas eficazes, acesso à informação, serviços que funcionam e soluções pacíficas de conflitos. O Ministério da Justiça é engrenagem vital nesse processo”, pontua.
Ao longo de sua história, a pasta incorporou áreas fundamentais como direitos humanos, defesa do consumidor, sistema penitenciário, segurança pública, imigração e atuação da Polícia Federal. Para Renata, a abrangência dessas atribuições exige planejamento técnico e compromisso institucional acima de qualquer viés partidário.
“As instituições jurídicas devem ser âncoras de estabilidade para a sociedade. Quando operam com clareza, seriedade e previsibilidade, fortalecem a confiança e sustentam a democracia”, conclui.
Neste 3 de julho, mais do que celebrar uma data simbólica, Renata Mansur propõe um chamado à ação: que a sociedade reafirme o compromisso com os pilares da convivência civilizada — legalidade, cidadania, respeito às instituições e justiça para todos.
Fonte: Hilton Mattos
