Rio de Janeiro regulamenta circulação de patinetes e bicicletas elétricas e sai na frente entre capitais
Prefeitura do Rio regulamenta circulação de veículos elétricos e anuncia investimentos em ciclovias e motofaixas
A Prefeitura do Rio de Janeiro divulgou nesta semana um novo conjunto de normas para disciplinar o uso de equipamentos elétricos de micromobilidade, como ciclomotores e veículos autopropelidos, em toda a cidade. O pacote de medidas já está em vigor, exceto a obrigatoriedade de emplacamento desses veículos, que terá prazo de adaptação até o fim de 2024. Além disso, o município anunciou a destinação de R$ 20 milhões para a ampliação da malha cicloviária e outros R$ 8 milhões para a expansão das motofaixas.
Segundo o prefeito Eduardo Cavaliere, a capital fluminense é pioneira no país ao criar diretrizes claras para a circulação de cada modal nas ciclovias. “Com as novas regras, os veículos autopropelidos passam a ser equiparados aos ciclomotores. Todos deverão ser emplacados e conduzidos por motoristas com habilitação adequada. As ciclovias serão exclusivas para bicicletas convencionais, bicicletas elétricas, patinetes e patinetes elétricos. Motocicletas elétricas flagradas nesses espaços poderão ser removidas”, explicou Cavaliere.
O decreto nº 57.823, publicado na última segunda-feira (6), disciplina limites de velocidade, uso obrigatório de capacete, fiscalização e organização do espaço urbano, priorizando a segurança viária. As novas determinações já estão valendo, inclusive as restrições de tráfego. Entre os pontos principais, está a proibição de circulação desses veículos em vias onde o limite de velocidade ultrapassa 60 km/h. Em ruas com velocidade máxima de 60 km/h, ciclomotores e bicicletas elétricas devem trafegar pelo lado direito da pista, seguindo o fluxo. Já em vias de até 40 km/h, ciclomotores, bicicletas elétricas e patinetes são permitidos, cada um respeitando a infraestrutura disponível: bicicletas elétricas e patinetes devem utilizar as ciclovias, ou, na ausência delas, o lado direito da pista.
Uma resolução publicada no Diário Oficial desta terça-feira (7) veta a circulação de ciclomotores, bicicletas e patinetes elétricos em faixas destinadas ao BRS em vias de até 60 km/h. Além disso, ciclomotores não poderão acessar ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas. Para as infraestruturas cicloviárias, a velocidade máxima permanece limitada a 25 km/h. Em calçadas, a circulação é proibida, salvo exceções devidamente sinalizadas e com limite de 6 km/h, sempre respeitando a prioridade do pedestre.
A legislação também torna obrigatório o uso de capacete para todos os usuários desses modais e proíbe o transporte de passageiros na garupa, salvo se ambos estiverem devidamente equipados. Outra novidade é a exigência de registro, licenciamento e emplacamento para ciclomotores e veículos autopropelidos com assento, equiparando-os a ciclomotores. O prazo para regularização vai até 31 de dezembro e será necessária Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A para condução.
Expansão da malha cicloviária
Dentro do plano de mobilidade sustentável, a Prefeitura prevê aumentar a rede de ciclovias em 50 quilômetros até 2028, conectando bairros, áreas de lazer, equipamentos públicos e sistemas de transporte coletivo. O projeto inclui não apenas a construção de novos trechos, mas também melhorias na sinalização e criação de eixos estruturantes em regiões como Centro, Zona Sul, Tijuca e Zona Norte, com o objetivo de incentivar o uso da bicicleta e garantir mais segurança para os ciclistas.
Entre os locais contemplados estão ruas e avenidas do Centro (Rua Acre, Rua Uruguaiana, Praça da República, entre outras), Zona Sul (Avenida Augusto Severo, Rua Muniz Barreto, Rua Barão da Torre, etc.), Zona Oeste (Avenida Ribeiro Dantas, Avenida Cônego de Vasconcelos, Rua Silva Cardoso), Zona Sudoeste (Avenida Jorge Cury, Avenida Raquel Queiroz) e Zona Norte (Avenida Pedro II, Avenida Rotary, Rua São Januário, Rua Barão de Mesquita, entre outras).
Motofaixas terão ampliação até 2026
O município também detalhou o cronograma de expansão das motofaixas, prevendo 74 quilômetros de novas intervenções até 2026 em vias de grande importância, como Avenida das Américas, Linha Vermelha, Lagoa-Barra e ligações entre Zona Sul e o Aeroporto do Galeão. As obras começam em junho, pela Linha Vermelha e Elevado Engenheiro Freyssinet, e seguirão etapas mensais até dezembro, passando por corredores como Túnel Zuzu Angel, Avenida das Américas e Avenida Epitácio Pessoa.
Levantamentos realizados pela Prefeitura mostram que a adesão dos motociclistas às motofaixas já chega a 96% em algumas regiões, o que contribui para a organização do trânsito. Contudo, o poder público ressalta que o sucesso dessas iniciativas depende da fiscalização rigorosa, do controle de velocidade e da utilização de tecnologia, como câmeras e radares.
Fiscalização e ações educativas
A fiscalização do cumprimento das regras será responsabilidade dos órgãos municipais de trânsito, mobilidade urbana e ordem pública. Eles irão monitorar limites de velocidade, orientar sobre permissões e restrições e ajustar a sinalização sempre que necessário. Estão previstas campanhas de educação e orientação para usuários dos novos modais.
As infrações serão enquadradas no artigo 244 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata das penalidades para condutores de motocicletas, motonetas e ciclomotores. A partir desta segunda-feira (6), agentes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) darão início a operações de fiscalização e orientação em bairros como Copacabana, Ipanema, Leblon e Barra da Tijuca, com equipes compostas por servidores da SEOP, guardas municipais, educadores da CET-Rio e assistentes sociais. O principal ponto de controle será na esquina das avenidas Atlântica e Princesa Isabel, em Copacabana.
Com essas medidas, a Prefeitura espera promover maior segurança no trânsito e incentivar a mobilidade sustentável na cidade.
