OAB, AIB e IMB celebram o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa no próximo dia 03.
Instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), em 1993, a criação do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa atendeu a uma recomendação da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), em resposta ao apelo dos jornalistas africanos que, naquele mesmo ano, elaboraram a Declaração de Windhoek sobre o pluralismo e a independência da mídia.
A liberdade de imprensa foi garantida pela Constituição Brasileira de 1988, a qual destinou os artigos de 220 a 224 para regular a liberdade de expressão, liberdade de imprensa, a censura, a propriedade de empresas jornalísticas e a livre concorrência, com um consectário lógico , um dos direitos e garantias fundamentais no inciso IV do artigo 5º, onde se assegura a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Cumpre frisar que Informação é poder, e por isso a tentativa de controlar os meios de comunicação no mundo que sempre existiu chama censura. A luta pela liberdade de imprensa é constante, porque mesmo nos regimes democráticos a censura pode aparecer, de variadas maneiras.
Historicamente foram cometidos muitos crimes contra a liberdade de imprensa, principalmente durante a Ditadura Militar no Brasil.
Nessa ordem de ideias a Associação de Imprensa do Brasil ( AIB), Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Estado do Rio de janeiro( OAB/RJ), em um momento impar irão debater a liberdade de imprensa na era digital.
“Com certeza será um grande evento , teremos excelentes palestrantes sobre tema bem atual. A existência de uma mídia livre, pluralista e independente é um pré-requisito para o funcionamento adequado da democracia. O jornalismo independente oferece uma oportunidade para apresentar os fatos aos cidadãos e para que estes formem suas opiniões. Se a desinformação ameaça a democracia, a imprensa livre é essencial para a democracia viver”, comentou o Dr. Marcio. diretor jurídico adjunto e Presidente da comissão dos direitos humanos da AIB.
Já possível fazer as inscrições de forma gratuita pelo site pelo site oficial do Instituto dos Magistrados do Brasil. “A AIB reafirma a necessidade da aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma nova Lei de Imprensa para o país”, ressalta, o Dr. Marcio Silva.
Link para inscrições:
https://www.imb.org.br/index.asp?pg=ModEvento.asp&hash=Eg45g6833O10353
Fonte: AIB NEWS ( www.aibnews.com.br )
